28/06/2018 - A NECESSÁRIA MUDANÇA NA SELEÇÃO DOS MINISTROS DAS SUPREMAS CORTES

 SUGESTÃO PARA MUDANÇAS NA INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

 

Ilha de Mosqueiro/Belém/Pará, 28.06.18.


Com meus cumprimentos de estilo, recebo, diariamente, informações através das redes sociais a respeito de algumas atitudes, ações, procedimentos, e decisões de alguns ministros do STF, o que, segundo essas informações causam verdadeira insegurança jurídica para nosso fantástico, mas, surrupiado Brasil, conforme incontáveis denuncias e prisões.

Mas, ao fazer uma reflexão racional sobre as informações recebidas, eis que, não percebemos nenhuma manifestação da sociedade civil organizada, ou ainda, operadores de direito e afins, objetivando uma alteração jurídica possível no atual modelo de indicação e nomeação de ministro para o STF/STJ/TSE e outros, conforme previsto no Art 101/CF/88, que diz o seguinte: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Observem que, os Ministros são escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Mas, quem indica???? Porque o presidente da Republica????????? O texto do Artigo NÃO DIZ quem indica, mas, apenas e tão somente, que serão nomeados pelo presidente da Republica, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Mas, afinal, limitar a idade é Constitucional, ou discriminação?????? É o Poder Executivo Federal e o Senado Federal interferindo de forma direta e política no Poder Judiciário??????????.

Mas, independentemente de meu entendimento, e apenas e tão somente contribuir com essas informações, sugiro, que todos nos, brasileiros, nos organizemos no sentido de criar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para alterar junto ao Congresso Nacional, o atual modelo, para que ministro do STF/STJ/TSE e afins, seja, através de Concurso Publico, onde o candidato seja efetivamente atuante no ramo do direito, com notável saber jurídico, reputação ilibada, e NÃO PODERÁ estar respondendo procedimento criminal, mesmo em andamento, pois, assim, o Brasil terá em sua instância máxima da justiça e afins Ministros concursados, o que poderemos ter, o efetivo respeito aos legítimos e constitucionais direitos do cidadão brasileiro, independentemente do poder político e econômico do processado.

Não podemos esquecer que o procurador geral do MP e da DP também deve ser através de concurso público nos mesmos padrões do Poder Judiciário.

Armando Amarante Filho.

Bacharel em Direito (Sem direitos)


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