14/03/2014 - Deputados Federais e Senadores convidados a participar do ato Público dia 25.03.2014




 

O Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito Dr. Carlos Otávio Schneider, fez publicar nesta data a emissão de convite para diversos Deputados Federais a participar do ato público a se realizar em Brasília dia 25.03.2014 a partir das 09hs30min na Praça dos Três Poderes devendo o evento se prolongar durante o dia toda.
O convite direcionado a autoridades parlamentares convida "a participar do ato público a se realizar no dia 25.03.2014 na Praça dos Três Poderes em Brasília a partir das 09hs30min até as 15hs em protesto ao nefasto programa de formação profissional de escravos denominados Bacharéis e Bacharelas em Direito. Sabe-se que para que o Bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado, deve-se submeter ao exame chamado "Exame de Ordem" contido na Lei 8.906/94 art. 8º, IV, (Exigência inserida na Lei pelo Provimento 81 da OAB) o que viola o que há de mais sagrado no direito natural do homem quando lhe tiram o direito digno ao trabalho. De um lado, a discrepante formação do corporativismo a partir dos representantes da OAB. De outro, as universidades e os professores que não se defendem das acusações da instituição e na ponta mais frágil a tensa situação, o Bacharel e Bacharela em Direito, que após cinco ou mais longos anos de estudo, submetido a diversas provas, sacrifícios, estes diplomados ao final do curso, saem como diplomados sem profissão. Corrigir estas injustiças? Somente o Parlamento Deputado. Do suspeito STF nada se pode esperar, pois o vergonhoso balcão de negócios chamado Quinto Constitucional, acorrenta juízes, familiares, desembargadores e Ministros a processo negocial judicial como ocorreu com a suspeita indicação pela OAB das filhas dos Ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux a Desembargadoras, atendendo aos interesses da OAB a fim de atender esta entidade suspeita. A Nação Brasileira está em perigo. Há 19 anos se ouve a mesma mentira repetida até que aceita como verdade pela sociedade e mídia sob o espanto de todos. Baixa qualidade do ensino (sic)causadora desta desordem. Porque só o Direito, curso que patrocina uma receita anual de mais de 75 milhões de reais aos cofres da OAB por conta do Exame? De quem é a responsabilidade para fiscalizar o ensino no Brasil? A OAB? ou ao MEC? A quem cabe avaliar o ensino no Brasil? À OAB ou ao MEC? A quem cabe aplicar prova de proficiência ao MEC ou à OAB? Deputado, esta é uma causa justo dos fracos, oprimidos e excluídos. Somente o MEC tem esta prerrogativa de avaliar e fiscalizar o ensino no Brasil e não a OAB ou a qualquer outra entidade fiscalizadora profissional. O que acontece aqui, não acontece em qualquer outro lugar do planeta. A entidade denominada OAB ainda está patrocinando o mais sagaz e algoz programa de "bulling" do país, ao submeter o Bacharel e a Bacharela em Direito ao constrangimento público, tornando o incompetente, julgando-o incapaz para o exercício da profissão sem que o profissional neófito tenha iniciado sua atividade vocacional da profissão de advogado. É a exposição da dor, do sofrimento. Submetem estas pobres criaturas à morte, à doenças, ao desespero e é, em consequência de tudo isso, o único curso que se paga para perder patrimônio pessoal. Quem tem o financiamento do FIES para financiar o curso de Direito, findo este, o profissional tem 6 meses para iniciar a liquidação do empréstimo. Como vai pagar se está impedido de trabalhar? Nos escritórios de advocacia, rastejam os ofice boys de luxo, escravizados. Bacharéis e Bacharelas dos diplomados em direito se submetendo ao trabalho humilhante na elaboração de peças, movimentação processual, retirar processos em cargo, sempre em nome de um profissional inscrito na OAB, são acorrentados ao escravagismo abolido no século XIX. Mas estes profissionais não servem para advogar embora estejam advogando nos mega escritórios país a fora. As denúncias contra estas atrocidades já foram encaminhadas a Comissão Internacional dos Direitos Humanos em setembro do ano passado pelo MNBD em razão da insustentável realidade do ensino no País. Assim, rogamos à V. Exa. a participar do ato público a fim de se manifestar sobre o tema. O problema enfrentado pelos excluídos do mercado de trabalho autorizado pelo artigo 48 da Lei 9394/96 é ainda mais sério e por isso depositamos as derradeiras e desesperadoras esperanças ao parlamento brasileiro para que os Bacharéis e Bacharelas em Direito possam viver um futuro acalentador e promissor. Sugerimos a visita em nosso site www.mnbd.com.br onde está publicado o edital do evento. Seus conterrâneos estarão no ato público. Na certeza de V. participação, rogando pelo seu pronto retorno, colhemos a oportunidade para apresentar nossos votos de estima e apreço. Cordialmente Carlos Otávio Schneider Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD."

 

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