23/11/2017 - Portas Fechadas em Ações da OAB contra o Deputado Federal Marco Feliciano

 Brasília - DF 

Portas fechadas. OAB dá o troco a Marco Feliciano?

Por Paulo Teixeira 9 de abril de 2013

Deputado Feliciano foi relator de Projeto de Lei que mexe com interesse da OAB. A notícia por óbvio parece antiga, mas deve merecer detaque diante das últimas notícias da extinção da OAB pelo Decreto 11/1991 do Governo Collor de Melo.

Advogado cristão foi aprovado no Exame da OAB, mas em votação a portas fechadas na OAB/RJ decidiu-se pela não entrega de sua  Carteira

Mas … a OAB criticou a determinação de Marco Feliciano em fechar as portas da CDH

Entenda essa questões abaixo …

Duas semanas depois de o deputado Marco Feliciano, relator do PL 2154, que prevê o fim o Exame da OAB,  ir para a TV defender a tese que sustentou em seu relatório pelo fim do referido Exame, iniciou-se grande campanha antidemocrática e violenta para que o deputado fosse deposto da CDHM. Coincidência? Não sei.

Contudo, a OAB mostrou sua face sobre o Caso Feliciano.

Ontem (08/abr) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, em Brasília, uma moção pela abertura das portas das sessões das comissões da Câmara dos Deputados, inclusive as da Comissão de Direitos Humanos, as quais foram fechadas, após decisão anunciada por seu presidente, deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Decisão tomada para evitar bagunças e baixarias promovidas por alguns ativistas, o que estavam impedindo o bom andamento dos trabalhos daquela importante Comissão.

Uma decisão louvável? Bem se atentarmos para alguns pontos recentes relacionados à OAB, veremos que há controvérsias.

>>> OAB quer que o Brasil seja o maior país gay do mundo, denuncia site

A sociedade brasileira, por exemplo,  vem clamando, há tempos, por maior transparência dos atos do Legislativo, inclusive pelo fim do voto secreto, e a OAB nunca emitiu moção a esse respeito, mas em relação a Feliciano eles foram bem ágeis. Que eficiência, não acham?

Aliás, para quem não sabe, a eleição para presidir o CFOAB é indireta. Assim foi eleito o atual presidente da instituição. Mas, ao que parece, essa política de dois pesos e duas medidas utilizada pela OAB parece ser algo natural para a instituição que sequer enxerga as aberrações praticadas por si mesmo, conforme citações mais abaixo, em relação ao doutor Rubens Teixeira, mas quer apontar para as outras instituições, ensinando-as as melhores práticas éticas e corretas, mesmo que não sejam as que pratica. É um sentimento nutrido nas ações de ditaduras em que muitas vezes o que se cobra não é o que se faz.

>>> Fúria contra cristãos da Comissão de Direitos Humanos: por um bebê triturado de sobremesa

Merece destaque que o relator do PL 2154 que trata do fim do Exame da OAB é exatamente o deputado Marco Feliciano que deu parecer favorável ao fim desse exame, ferindo gravemente os interesses da OAB. Por esta e por outras razões as palavras da instituição não merecem ser tão valorizadas a respeito do deputado porque soam como revanchismo, atitude tão combatida pelos antepassados da instituição. É bem verdade que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem  essa  legitimidade que avoca para si para falar em nome da sociedade brasileira.

Sua missão constitucional restringe-se apenas no que estabelece o artigo 103 da Carta Magna, que é propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Por outro lado tem outros deveres relacionados à fiscalização da profissão de advogado, que também é acusada de se exceder ao limitar o ingresso de profissionais no mercado. Só isto e nada mais.

Pois bem, algo chamou-me a atenção em relação à matéria intitulada “OAB aprova moção por sessões abertas da Comissão de Direitos Humanos“, postada no site da Ordem.

Foram as palavras do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, advogado Wadih Damous. Segundo o site, o advogado entende que “as reuniões fechadas são um retorno ao período do obscurantismo”. “Esta Casa não deve ficar silente a essa agressão à ordem jurídica nacional. Como impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões?”, questionou Wadih Damous.

Então vamos a fatos ocorridos em tempos não muito distantes, em relação ao advogado Wadih Damous …

Ao ler a matéria no site da OAB, entrei em contato com meu irao, o pastor e doutor Rubens Teixeira (que também é colunista deste prestimoso site) e, de imediato, ele citou-me o que abaixo transcrevo:

Após ser aprovado no Exame da OAB, em processo em que uma das Câmaras votou pela concessão da minha carteira de advogado, o então presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, impetrou um recurso ao Plenário para que eu não tivesse esta carteira. A alegação dele é que eu não poderia ter carteira de advogado porque era servidor de carreira do Banco Central do Brasil. Ressalte-se que abri mão de convites para ocupar cargo de confiança na instituição porque sabia que ao ocupar este cargo poderia dificultar a obtenção da carteira.

>>> Dr. Rubens Teixeira faz duro pronunciamento na Câmara dos Deputados contra o Exame da OAB

É bom ficar evidenciado que os servidores públicos podem ter carteira de advogado, segundo o próprio Estatuto da OAB, mas não podem advogar contra a Fazenda que o remunera. Tanto é fato que vários servidores do Banco Central do Brasil, do mesmo cargo (analista)  formados antes e depois de mim, de várias partes do Brasil, possuem a carteira concedida pela Ordem. Lamentavelmente, em ato arbitrário, foi-me negado tal carteira, em um processo recheado de obscurantismo”.

Julgamento a portas fechadas

O doutor Rubens Teixeira passou-me alguns detalhes ocorridos no julgamento (o número do processo é 2247/2006, para quem quiser conferir), os quais passo a relatar:

1) no primeiro julgamento a OAB-RJ julgou o pleito feito por seu então presidente com apenas 11 membros em plenário, dos 80 existentes, quando boa parte já tinha ido embora. O quórum mínimo deveria ser de 27 (um terço do total de conselheiros).  OBSCURANTISMO: O relator do processo deu voto favorável a Rubens Teixeira, contrariando Wadih Damous,  mas o então presidente Damous só pautou para julgamento em plenário dois anos e seis meses depois das contrarrazões de Rubens Teixeira e, na sessão de julgamento, estranhamente, estava esvaziada com apenas 11 conselheiros que votaram maciçamente contra a concessão da carteira a Rubens.

2) Depois dessa aberração, Rubens Teixeira pediu outro julgamento dada as aberrações do primeiro. No segundo julgamento, como previsto, deram a palavra ao advogado que o defendia, mas, logo no início do julgamento, quando Rubens vencia na votação, um conselheiro pediu vistas. Foi marcada uma segunda sessão de julgamento. Nesta sessão, com vários conselheiros não presentes no primeiro julgamento, Wadth Damous, contrariando a convocação, não deu a palavra ao seu advogado e, ainda, segundo Rubens Teixeira, mandou para fora, alguns advogados que acompanhavam o julgamento que lá estavam para presenciarem o julgamento. OBSCURANTISMO: Embora não tivesse manifestantes, como na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e os poucos advogados que acompanhavam Rubens e foram colocados para fora eram ordeiros, o julgamento dado por Wadth Damous a Rubens Teixeira foi a portas fechadas, sem defesa em plenário do seu advogado. Violação mortal dos direitos humanos, violação do princípio basilar do contraditório, ampla defesa e do livre exercício da profissão.

Rubens Teixeira informou-me, ainda, que ouviu sorrisos e sussuros advindos do interior da sala de julgamento. Afirma que sentiu-se bastante humilhado e tremendamente violentado em seus direitos humanos.

Meu sentimento é que fui julgado, execrado e condenado a não ter a carteira da OAB por minhas opiniões, dentro do plenário da OAB-RJ, em seção presidida pelo Wadih Damous,  então presidente da Casa, para julgar o próprio recurso que ele impetrou para que a OAB não me desse a carteira. Dois julgamentos de fazer vergonha ao regime constitucionalista de  Hitter. Na verdade, a atitude dele não me surpreendeu tanto pois eles fazem pior com o bacharéis ao exigirem a realização do Exame da OAB em um padrão que eles mesmos não passariam. Uma prova que, se fosse necessária, deveria ser periódica, para garantir a atualização dos profissionais, pois as leis, a doutrina e a jurisprudência mudam a todo instante, e também com habilitação por área. Neste caso, a  carteira deveria ter validade no máximo por 5 anos. A OAB tem um bom nome, ainda, por conta dos grandes nomes que compuseram seus quadros no passado. A continuar estas contínuas violações de direitos fundamentais que se procedem tão comumente à luz do dia, em breve podem estar destruindo o que se construiu no passado. Lamentavelmente. Sei que pago esse preço cobrado pela OAB pelas minhas opiniões, mas eu preferiria que eles, ainda que esquecessem meu caso e deixassem para a história julgá-los, que olhassem para milhares de bacharéis desempregados, humilhados, passando necessidade, doentes e até morrendo, tudo com a colaboração deste aparato de cerceamento de ingresso de novos profissionais no mercado baseado na lógica egoísta “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Competência se mostra no mercado. Se nota fosse relevante, tem de se elaborar uma lei que obrigue os profissionais colocarem suas notas nas carteiras profissionais e de conselhos de classe e nos diplomas. Infelizmente, a OAB não tem condições de falar de Direitos Humanos pois está sub judice com relação aos bacharéis que desemprega, violando o direito fundamental ao trabalho, mas disso eles não falam pois atacam seus interesses, daí escondem-se atrás da causa de cidadãos homossexuais. Ainda falam do Exército, instituição que tive a honra de compor por mais de 10 anos seguindo a carreira até o posto de capitão. Lá cheguei paupérrimo e saí de lá com 10 anos de cursos acadêmicos e jamais fui discriminado. No Exército fui respeitado e vi democracia, na OAB, vi o que narrei acima. Quando o país vivia recessão na economia havia poucos empregos para engenheiros, mas o CREA não restringia a entrada de profissionais no mercado. O CREA pode falar de democracia que eu respeito. A OAB alega que tem profissionais demais no mercado porque desconhece os bolsões de pobreza com direitos humanos violados a cada segundo. Esse cerceamento da entrada de novos advogados no mercado mata de fome os profissionais impedidos de trabalhar e submete à injustiça milhares de brasileiros que poderiam ser defendidos por eles. Perguntea às pessoas pobres se elas não conhecem alguém formado em Direito que não pode advogar para elas por falta de carteira da OAB. Faz-se vistas grossas a esse respeito porque são interesses OBSCUROS que sustentam esta tese. É cobrar democracia na casa dos outros, desde que garanta o direito de se fazer o que se quer com quem quer que seja: uma vergonha que a história vai condenar”, disse-me Rubens.

Ressalto que o deputado Marco Feliciano foi quem deu parecer pelo fim do Exame da OAB. Na ocasião, vários deputados basearam sua opinião em uma carta de 40 páginas que o Dr Rubens Teixeira elaborou explicando porque o Exame da OAB deveria ser extinto. O resumo desta carta, em inglês, foi enviado para várias partes do mundo. A OAB quer falar sobre as ações do deputado Marco Feliciano, mas responder sobre os questionamentos colocados em 40 páginas sobre o obscuro Exame da OAB, caro, inadequado, ela se silencia. Enquanto isso, muita gente passa necessidade e é humilhada. Veja as palavras do Dr. Rubens Teixeira em Audiência Pública na Câmara e que a OAB não respondeu até hoje: http://www.youtube.com/watch?v=YSjQgv8-B50

 

 


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