28/08/2018 -

 OAB DEVE TER SUAS CONTAS AUDITADAS PELO TCU,  SEGUNDO PARECER DO SECRETÁRIO GERAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI286352,41046-Area+tecnica+do+TCU+entende+que+OAB+deve+prestar+contas+para+o

 

 

Área técnica do TCU entende que OAB deve prestar contas para o Tribunal

Para o diretor técnico, os conselhos profissionais estão submetidos ao escrutínio público e a OAB não merece tratamento diferente

O diretor da secretaria-Geral de Controle Externo do TCU apresentou parecer no qual defende que a OAB seja incluída como unidade prestadora de contas. A conclusão se deu após a Ordem apresentar seus argumentos em face de estudo realizado pela área técnica do Tribunal sobre prestação de contas do exercício de 2018 pela entidade

(...)

Para o diretor técnico, a afirmação da OAB de que a pretensão do TCU, de exigir a prestação de contas tem como escopo atentar contra a autonomia e independência da OAB, é despropositada e até mesmo ofensiva.

 

"Por que razão exigir a prestação de contas de uma entidade, qualquer que seja ela, poderia atentar contra sua independência e autonomia? Independência e autonomia se exerce com postura e atitudes que demonstrem a lisura, retidão, integridade, correção, probidade e transparência. O STF, por exemplo, tem a sua independência e autonomia afastadas em razão de prestar contas ao TCU e respeitar a Lei de Acesso à Informação?"

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/8/art20180827-05.pdf

 


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