18/12/2017 - O uso de Cursos piratas causa cancelamento de inscrição de advogados

 

URGENTE: O uso de Cursos piratas causa cancelamento de inscrição de advogados

FONTE: http://www.sigaoned.com/2017/12/urgente-o-uso-de-cursos-piratas-causa.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+OFundoTambmPassaNaOab+%28O+Fund%C3%A3o+Tamb%C3%A9m+Passa+na+OAB%21%21%21%29

 

A preparação para um concurso público e para a tão sonhada conquista da carteira da OAB exige dedicação, tempo e, principalmente, investimento financeiro. São livros, apostilas, cursos presenciais, vídeo-aulas, entre tantos outros materiais que acabam pesando no bolso do estudante. A partir daí surgem às divisões desses valores entre duas ou três pessoas, com o intuito de diminuir os custos com os estudos.

Há alguns anos, esse hábito começou a crescer muito no meio dos estudantes e passou a ser conhecido como “rateio”.

Para se aproveitarem da situação, algumas pessoas passaram a comprar materiais didáticos e revendê-los a terceiros sem repassar o lucro para os autores, tornando essa prática ilícita, passível de indenização, já que o conteúdo dos cursos preparatórios é protegido pelo Direito Autoral.

Os “rateios” não prejudicam apenas os professores e os próprios cursos que tiveram o trabalho de desenvolver todo o material didático e não irão receber nada em troca, mas também os alunos que adquirem esse material totalmente desatualizado.

Nos cursos oficiais, além de poder tirar dúvidas com os professores, o estudante recebe todo o suporte necessário, com chats online, fóruns, materiais e simulados atualizados, entre vários outros benefícios.


Com isso a OAB e o Poder Judiciário em uma medida muito polêmica voltaram suas atenções para os compradores dos cursinhos e começou a anular o registro de advogados que estudaram por meio de rateios ou cursos piratas de preparação para a OAB.

A polícia paulista e mineira, em uma operação conjunta infiltrou diversos agentes em grupos de whatsapp que têm como foco o compartilhamento de obras jurídicas e preparação para concursos e começaram a investigar os bacharéis em direito que estavam estudando por meio de materiais protegidos por direitos autorais.

Cerca de 11 mil inscrições foram canceladas nos últimos dias e a previsão é que mais de 50 mil outros advogados tenham seus registros cancelados pelo mesmo fato, mas este número pode subir consideravelmente, uma vez que as investigações ainda continuam e a inteligência da policia está monitorando milhares de grupos de whatsapp e facebook que compartilham material protegido por direitos autorais.

Segundo o Presidente da Comissão de Direitos da Propriedade Intelectual da OAB, o advogado Alberto Regis Tronull, essa medida visa combater as fraudes e piratarias praticadas por aqueles que deveriam defender as leis: “é inadmissível que uma pessoa que tenha interesse em ser o guardião das leis inicie a sua carreira por meio de uma fraude, por isso tomamos a decisão de anular todos os registros.

O diretor de um dos maiores cursinhos do país, que preferiu não se identificar, fez coro com a decisão de Tronull e disse que é uma medida eficaz e que vai inibir novas condutas como essa e pediu maior rigor também com relação aos concursos públicos: “o primeiro passo foi dado para proteger as empresas pagadora de seus impostos e dos profissionais que dedicam seu tempo para publicação de livros didáticos no país, mas acreditamos que uma investigação mais aprofundada deve buscar caçar a nomeação daqueles que prestaram concursos públicos estudando por meio de material pirata”

Advogados entendem que essa medida é arbitrária e que ao menos um processo administrativo deveria ter sido instaurado para que os advogados que tiveram seus registros cassados pudessem se defender, mas segundo fontes ligadas à gestão da OAB Nacional, não será permitida a ampla defesa na esfera administrativa e os prejudicados deverão buscar seus interesses junto ao Judiciário.

OPINIÃO DA ANB

Trata-se de uma arbitrariedade impar. De um lado, a extinta OAB assegura que os cursinhos, cursos de direito, são de péssima qualidade. De outro, caçar aqueles que já lograram êxito na prova, ao terem seu direito de ampla defesa dentro do devido processo legal, parece não se aplica à Ordem dos advogados do Brasil. Terceiro, ela é um ser inexistente. Foi extinta pelo Decreto 11/1991. Logo aqueles que se sentirem lesados, podem fazer contatoc com a ANB pois poderão receber suporte para sustentar nos tribunais ou até mesmo na esfera administrativa, a arguição de que a entidade não pode mais atuar nem com registro de novos formados muito menos caçar os que estão atuando como avogados. Tudo por pressão de cursos como os pertencentes ao Ministro Gilmar Mendes do STF, o IDP. Outros cursos petencentes a outros doutrinadores e ministros estão envolvidos na mesma trama. Estão elitizando cada vez mais a advocacia no Brasil. Ela, a Justiça, não pode ser defendida pelos pobres, filhos de carpinteiros, de oleiros, jardineiros, de padeiros, pintores. Este país é uma piada.


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